SEGUNDA POSTAGEM

 “OS DOCUMENTOS OFICIAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA”

A Didática no Processo de Ensino e Aprendizagem busca todo o processo nos documentos oficiais que regem o sistema educacional no Brasil que subdivide em duas partes (LDBN) Lei nº 9.394 implementada 1996, Propostas Curriculares Nacionais – PCNS.

Nas últimas duas décadas século XX especialmente décadas de 1990 o quadro da educação brasileira apresentava-se dramático, isto é com taxa elevada de analfabetismo, de evasão e de repetência.

Importante ser ressaltado que nessa época o índice de pobreza era consideravelmente bem alto cerca de 60% vivia abaixo das condições básicas de sobrevivência.

Sendo assim não só Brasil, mas também em outras partes do mundo percebeu-se a necessidade de reverter este índice. Tendo assim como objetivo o desenvolvimento do país e passaram a discutir então as alternativas para a redução do índice de pobreza.

Eram acatadas as proposições da Conferência Mundial da Educação para todos realizada em Jomtien. Levando a sério as questões começaram as mudanças as implantações do programa Educação para todos no Brasil que teve início com elaboração do Plano Decenal de Educação para todos (PNE; Brasil,MEC 199). Assentado-se em bases políticas e  ideológicas delineadas nessa conferência.

O Programa Educação para Todos além de influenciar o Plano Decenal, também foi oportuno a alguns anteprojetos para a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDBN) aprovada em 1996.

A partir da Proclamação da LDBN ficou determinado que os Estados e Municípios constituíssem Diretrizes que orientassem os currículos na forma de garantir uma educação de qualidade e uma formação básica comum a todos. Foram elaborados os Parâmetro Curriculares Nacionais (PCNs). No intuito de ser, além de um referencial um orientador da prática docente no ensino fundamental do país.

Durante o período da elaboração tanto da nova LDB e dos PCNs apresentava um quadro dramático com taxas elevadas de analfabetismo, de evasão e de repetência.

A introdução dos PCNs tratava sobre a reversão desse quadro sinalizando a melhoria do rendimento escolar como: Os programas de aceleração do fluxo escolar ,  como as conhecidas: “Recuperações de verão”. São apresentadas como responsáveis pela queda das taxas médias de repetência, evasão e conseqüentemente aumento das taxas de promoção.

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelece que “A Educação é direito de todos, dever do Estado e da família, com auxílio da sociedade”.

Sendo dever do  Estado garantir  o direito de Educação a todos, no art.208, explicitando os deveres do estado em relação a educação básica (infantil, fundamental e médio) igualmente  a todos os padrões de qualidade exigidos. Com a necessidade de ser mais assistida por todos é que educação ganha um espaço importante contando com leis que garantam cada vez mais a melhoria da mesma, sendo acessível a todos.